Termos e Condições

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço da Brixmind implica a leitura e aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com algum ponto, não utilize o Site nem contrate nossos Serviços.

Para contratar serviços, o Cliente deve ter capacidade legal para celebrar contratos, o que pressupõe ter no mínimo 18 anos de idade ou ser representante legalmente habilitado de uma pessoa jurídica.

Ao enviar um formulário de contato, você confirma que leu e aceita estes Termos e nossa Política de Privacidade.

A Brixmind oferece três modalidades de serviço de operações de marketing com apoio de IA:

O escopo detalhado de cada serviço é definido em proposta comercial específica, aceita por escrito pelas partes antes do início da prestação. A Brixmind reserva-se o direito de ajustar a disponibilidade dos serviços sem aviso prévio, exceto para contratos vigentes.

Ao utilizar o Site ou contratar Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários e durante a prestação dos serviços.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de terceiros por meio do Site.
• Revisar e aprovar todos os rascunhos e materiais gerados com apoio de IA antes de publicá-los ou utilizá-los externamente — a Brixmind não é responsável pelo uso de materiais não revisados pelo Cliente.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Brixmind e de terceiros.
• Comunicar à Brixmind qualquer alteração relevante em seu contexto de marketing que possa afetar o escopo dos serviços contratados.

O Cliente é responsável pelo conteúdo publicado em seus canais com base nos materiais desenvolvidos no âmbito dos Serviços.

Conteúdo do Site: Todo o conteúdo disponível no Site — incluindo textos, design, logotipos, metodologias e documentação — é de propriedade da Brixmind ou licenciado por terceiros. O uso do Site não confere ao Cliente qualquer direito sobre esses elementos.

Entregáveis dos serviços: Os materiais produzidos especificamente para o Cliente no âmbito dos Serviços (calendários, fluxos, documentações) são cedidos ao Cliente após a quitação integral do pagamento correspondente. Metodologias, frameworks e ferramentas internas da Brixmind permanecem de propriedade exclusiva da Brixmind.

Dados do Cliente: O Cliente mantém todos os direitos sobre seus dados, marcas e conteúdos preexistentes fornecidos à Brixmind para execução dos Serviços. A Brixmind não utilizará tais dados para fins além da prestação dos Serviços contratados.

Os preços dos serviços são os indicados na proposta comercial aceita pelo Cliente. Todos os valores são expressos em reais (BRL) e podem estar sujeitos a impostos aplicáveis conforme a legislação vigente.

Condições de pagamento: definidas na proposta comercial. Em geral, os serviços de projeto exigem pagamento parcial antecipado para início dos trabalhos, conforme acordado entre as partes.

Meios de pagamento: informados na proposta comercial ou na fatura emitida pela Brixmind.

Política de reembolso: Valores pagos por etapas concluídas não são reembolsáveis, salvo em casos de descumprimento comprovado por parte da Brixmind. Para serviços não iniciados, o reembolso será avaliado caso a caso mediante solicitação formal.

Em caso de inadimplência, a Brixmind pode suspender os serviços em curso após notificação prévia de 5 dias úteis.

Os prazos e entregáveis de cada serviço são definidos na proposta comercial. A Brixmind envidará esforços razoáveis para cumpri-los, mas prazos podem ser ajustados em caso de atrasos causados pelo Cliente (como fornecimento tardio de informações ou aprovações).

Alterações de escopo: Solicitações fora do escopo original serão tratadas como adendos e poderão gerar custo adicional, a ser cotado separadamente.

Confidencialidade: A Brixmind tratará como confidenciais as informações estratégicas e operacionais do Cliente recebidas no âmbito dos Serviços, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia, salvo obrigação legal.

Os serviços da Brixmind são de natureza consultiva e operacional. A Brixmind não exerce atividades que requeiram licenciamento profissional regulamentado (como advocacia, medicina, contabilidade registrada ou assessoria de investimentos).

O Site e os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". A Brixmind não garante:

• Resultados específicos de negócios, crescimento de audiência ou retorno financeiro decorrentes do uso dos Serviços.
• Disponibilidade ininterrupta do Site — manutenções e atualizações podem causar indisponibilidades temporárias.
• Que ferramentas de IA de terceiros utilizadas como apoio estejam livres de limitações ou erros.

O conteúdo do Site tem finalidade informativa e não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de qualquer natureza regulamentada.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Brixmind por danos diretos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço que deu origem ao dano.

A Brixmind não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, lucros cessantes ou danos reputacionais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Site ou dos Serviços, exceto nos casos previstos em lei.

O Cliente concorda em indenizar a Brixmind por reclamações de terceiros originadas pelo uso indevido dos entregáveis dos Serviços, incluindo publicação de material sem revisão prévia adequada.

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita com 15 dias de antecedência, salvo prazo diferente definido na proposta comercial.

A Brixmind pode rescindir imediatamente em caso de uso indevido dos Serviços, violação desta política ou inadimplência não sanada após notificação.

Na rescisão, o Cliente receberá os materiais finalizados até a data de encerramento. Valores relativos a etapas concluídas são devidos integralmente. As obrigações de confidencialidade e as disposições de propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

Resolução amigável: As partes se comprometem a buscar solução extrajudicial para eventuais divergências, com prazo de 30 dias para negociação, antes de recorrer a vias judiciais.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Separabilidade: Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência.

Renúncia: A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

Cessão: O Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem autorização prévia e escrita da Brixmind. A Brixmind pode ceder o Acordo a entidade sucessora em caso de reorganização societária.

Notificações: Comunicações formais devem ser enviadas por e-mail aos endereços registrados pelas partes, considerando-se recebidas no dia útil seguinte ao envio.

A Brixmind pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Para Clientes com contratos ativos, alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após esse prazo implica aceitação das novas condições.